Como regularizar e/ou implantar um acesso?
O acesso é a ligação de uma rodovia com uma via que leva à entrada de propriedades marginais, de uso público ou particular. A implantação e/ou regularização de um acesso a uma rodovia federal depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
O interessado em regularizar e/ou implantar um acesso deverá enviar o Projeto Funcional para o e-mail faixadedominio@triunfotransbrasiliana.com.br, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
Após a aprovação do projeto executivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicará a portaria de autorização para abertura e regularização do acesso no Diário Oficial da União – DOU. A partir de então, o interessado será convocado para assinar o Contrato de Permissão Especial de Uso – CPEU e estará autorizado a iniciar as obras, que devem durar no máximo 180 dias da data da publicação.
Clique aqui para seguir as orientações para solicitação de acessos.
Clique aqui para seguir as normas vigentes previstas no manual de acessos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.