O projeto será uma obra complexa e tem como objetivo aumentar a qualidade de vida e proporcionar ainda mais segurança aos usuários que utilizam a BR-153/SP. Com o Contorno Rodoviário, não haverá mais a necessidade de trafegar pelo trecho urbano de Marília pela SP-333 e SP-294 para voltar à BR-153. O motorista ganhará mais tempo com a fluidez do tráfego e reduzirá o consumo de combustível. O Contorno terá início no km 230 e terminará no km 268, próximo à praça de pedágio de Vera Cruz.
O que é uma concessão de rodovia?
Concessão é o trecho concedido pelo governo para a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura rodoviária, por um determinado período de tempo, sob um cronograma, regulado por um órgão fiscalizador. Ao fim do tempo de concessão, a rodovia retorna ao governo.
Qual a diferença entre privatização e concessão?
O termo “rodovia privatizada” não corresponde à rodovia concedida, pois em uma privatização o governo realiza em definitivo a venda parcial ou total de uma empresa ou serviço público, a partir disso o governo não tem controle sobre o negócio. Já nos trechos de concessão, o governo cede o serviço público à iniciativa privada, por um prazo determinado e atua como o poder fiscalizador. Após o prazo estabelecido, o contrato poderá ou não ser renovado.
Qual é a área de concessão da Triunfo Transbrasiliana?
A Transbrasiliana Concessionária de Rodovia é responsável, desde fevereiro de 2008, pela administração de mais 321,6 km da BR-153, a quarta maior rodovia do Brasil. A Companhia gerencia o trecho com início no município de Icém (km 0), entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, e termina no município de Ourinhos (km 347,7), divisa entre os estados de São Paulo e Paraná. No dia 5 de janeiro de 2015 a Triunfo Participações e Investimentos assumiu a operação da rodovia, passando a chamar Triunfo Transbrasiliana.
Como são definidas as obras de infraestrutura na rodovia?
As obras de infraestrutura da rodovia são previstas pelo Governo Federal no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Após a assinatura do contrato, a inclusão ou exclusão de determinada obra deverá ser discutida entre o poder concedente e a concessionária.
Como encaminho dúvidas, reclamações, sugestões e elogios para a concessionária?
As dúvidas, reclamações, solicitações, elogios, informações e sugestões poderão ser feitas através da Ouvidoria. Você poderá fazer o registro pelo telefone 0800 72 30 153 ou pelo número (14) 3500-1585, ou ainda pessoalmente na sede da concessionária, na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), Km 183 +800, em Lins, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 18h. A Triunfo Transbrasiliana também disponibiliza um livro para registro de ocorrências, em que o usuário poderá fazer suas manifestações. Os livros estão disponíveis nas sete Bases de Serviços Operacionais da Companhia.
Quem tem direito a socorro médico e mecânico da Triunfo Transbrasiliana?
Todos os usuários que estiverem no trecho têm direito e recebem atendimento. Se você tiver qualquer problema na rodovia e precisar do serviço de ambulância, guincho ou socorro mecânico, ninguém vai te pedir recibo ou te perguntar se você já pagou pedágio. A partir do momento que você entrar num trecho concedido, o usuário possui direito a todos os serviços de atendimento disponíveis.
Por que o guincho não me leva até em casa?
O atendimento realizado pelo serviço de guincho e das viaturas de inspeção do tráfego destina-se a retirar os veículos em pane ou acidentados da rodovia, levando-os a um ponto de apoio em que o usuário encontrará o auxílio de que necessita. Este serviço pode ser acionado 24h por dia, todos os dias do ano, por isso as viaturas não saem do trecho da concessão para que os usuários possam ter o mesmo atendimento em menos tempo possível.
A Triunfo Transbrasiliana pode me multar?
A concessionária não pode multar os motoristas ou realizar qualquer atividade que seja específica dos órgãos com poder de polícia. No entanto, a companhia faz contribuições para que a fiscalização ocorra de forma mais eficiente possível.
Quais veículos são isentos de pagar pedágio?
Conforme a resolução nº 3916 de 18/10/2012, terão direito à isenção do pagamento da tarifa de pedágio veículos do Corpo Diplomático, veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias federais concedidas, desde que devidamente identificados.
Como é definida a localização das praças de pedágio?
O número de praças de pedágio e sua localização são definidos pelo poder concedente (governo) antes de fazer a licitação. Essas definições envolvem a realização, por órgão do governo, de estudos de viabilidade, levantamentos de fluxo da rodovia e outros procedimentos técnicos que têm como objetivo construir um edital de licitação que permita arrecadação suficiente para gerar os recursos para os investimentos necessários na rodovia. Portanto, o número de praças de pedágio e a sua localização são determinados pelo governo.
Quem fiscaliza a concessionária?
A Triunfo Transbrasiliana é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
A concessionária contribui para a redução de acidentes na rodovia?
Uma das principais consequências da concessão é que o rápido atendimento médico-hospitalar nos casos de acidentes tende a ajudar a diminuir a mortalidade. Além disso, a concessionária mantém as pistas e a sinalização em condições adequadas e investe em campanhas de conscientização no trânsito dirigidas aos motoristas e passageiros.
Como são definidos data e valor de reajuste das tarifas de pedágio?
O contrato de concessão elaborado pelo poder concedente (governo) estabelece data e os índices a serem usados nos reajustes, ao lado das obrigações da concessionária em termos de obras, serviços, qualidade, atendimento, entre outros, em conformidade com o edital de licitação. O valor inicial da tarifa é definido na concorrência do leilão, quando as concessionárias fazem seus projetos com base nessas especificações.
Quais são os benefícios de uma rodovia administrada por uma concessionária?
As melhores rodovias do país são administradas por concessionárias privadas, como atestam pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, pelo Guia Quatro Rodas e por outras organizações. A operação pela concessionária utiliza, além da inspeção de tráfego 24 horas por dia, novos sistemas de controle eletrônico por meio de redes de fibras ópticas e mantém constante supervisão das pistas, deixando-as em condições adequadas, como previsto nos contratos e percebido pelos usuários. A sinalização tem recebido investimentos constantes, melhorando a segurança com o uso de placas informativas mais visíveis, sinalização horizontal também mais visível e duradoura, painéis de mensagens variáveis, entre outras.
Como tenho acesso ao contrato de concessão?
O contrato é público e pode ser acessado livremente. Uma vez assinado, ele é acessível tanto junto ao poder concedente, como pela Internet, onde fica disponível para consulta de pesquisadores, jornalistas, concorrentes a novas licitações e demais interessados. Os legisladores, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm livre acesso aos contratos e acompanham sua execução. Importante mencionar, ainda, que o contrato é fiscalizado pela ANTT, que também atende a pedidos de informações de jornalistas, usuários e interessados.