A Concessionária participou, na última semana, em Brasília, da primeira reunião do Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança Jurídica na Regulação de Infraestrutura de Transportes Terrestres (SEJANTT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O encontro teve como objetivo tratar de propostas relacionadas à segurança jurídica do setor rodoviário. Durante a reunião, foram abordados temas como reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão por conta da reforma tributária, faixa de domínio e alocação de responsabilidade pelos custos de remoção e reposicionamento de infraestrutura em faixas de domínio pelas concessionárias.
O SEJANTT, instituído pela Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), em outubro do ano passado, por meio da Instrução Normativa nº 1/2024, é importante para discutir soluções que garantam previsibilidade, estabilidade e avanço regulatório no Brasil, temas essenciais para a segurança jurídica na infraestrutura do transporte terrestre.
Representaram a empresa na reunião: o Diretor Administrativo e Financeiro, José Garcia Neto, e a Gerente Jurídica, Governança e Compliance, Gabriela Slaghenaufi.
Veja como foi!
