Publicidade

Para a afixação de publicidade, quaisquer legendas e/ou símbolos ao longo da via é necessária a prévia aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O interessado em fazer uso da faixa de domínio para expor publicidade deverá apresentar formalmente um projeto com todos os documentos obrigatórios para sua análise.

Relação de documentos necessários:

1 – Documentos de qualificação do responsável pelo uso da faixa de domínio (se pessoa física: CPF, RG, profissão, endereço residencial. Se pessoa jurídica: CNPJ, endereço da empresa, indicação dos representantes legais e respectivas qualificação (CPF, RG, profissão e cargo);

2 – Plantas e perfis contendo a localização da publicidade na via e a indicação dos afastamentos horizontais e verticais;

3 – Planta baixa e perfil da referida ocupação com a indicação das implantações em relação à faixa de domínio;

4 – Sinalização da obra, quando for necessária;

5 – Etapas de execução com cronograma físico.

 

Relação de requisitos técnicos:

1 – Necessidade de instalação de dispositivos de proteção, conforme normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  – DNIT e do Programa de Exploração da Rodovia – PER;

2 – O atendimento às normas vigentes quanto aos valores de afastamento horizontal e vertical;

3 – Os painéis publicitários não devem instalados próximos a garrafões das praças de pedágio, nas unidades operacionais e em áreas de escape existentes;

4 – Evitar localizações inseridas em áreas de ponto crítico;

5 – Conforme artigo n° 83 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o conteúdo da publicidade não deverá concorrer com a sinalização da via, sendo proibida a instalação de publicidade que interfira na visibilidade e segurança do usuário.

 

Orientações para elaboração dos projetos:

1 – Clique aqui e confira o memorando circular da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT n° 2009 da Superintendência de Exploração e Infraestrutura Rodoviária – SUINF;

2 – Clique aqui e acesse o manual de procedimentos para a permissão especial de uso das faixas de domínio de rodovias federais e outros bens públicos sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;

3 – Clique aqui para acessar o manual de procedimentos operacionais – MPO de fiscalização de painéis de publicidade luminosos da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Após atender aos requisitos técnicos e seguir as orientações acima, envie o projeto para faixadedominio@triunfotransbrasiliana.com.br.